A Câmara Criminal do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) decidiu por unanimidade negar o pedido de habeas corpus pedido pelo Ineg (Instituto do Negro de Alagoas) para trancar uma ação penal contra um homem negro acusado de praticar injúria racial...
A Câmara Criminal do TJ-AL decidiu por unanimidade negar o pedido de habeas corpus pedido pelo Ineg para trancar uma ação penal contra um
Sobre o argumento do Ineg de que não haveria tipo criminal para o chamado"racismo reverso", o relator refutou a tese e citou que o MP-AL também deu parecer favorável, defendendo o seguimento da ação penal. Vale esclarecer que não se está a emitir qualquer juízo de certeza quanto ao envolvimento do paciente no fato narrado, mas apenas afirmando que há indícios suficientes de autoria e materialidade a autorizar o prosseguimento da ação penal.A decisão do TJ-AL surpreendeu o Ineg, que em nota alegou ver"uma grave distorção da lei que deveria coibir o racismo no Brasil.
A gente recebe com um pouco de perplexidade, não acreditávamos que chegaria a tanto. Nossos argumentos são totalmente aplicáveis para o caso e é um absurdo e frágil essa denúncia. Já existe um embasamento acadêmico bem estabelecido do de que não existe racismo reverso, mas nem sempre o poder judiciário consegue acompanhar esse debates.
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