O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira, 5, uma ação de improbidade contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelo uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) quando ele era presidente do Senado.
O ministro também argumentou que não houve má-fé nem prejuízo aos cofres públicos, porque Renan Calheiros devolveu, 'voluntariamente', o dinheiro gasto com os voos da FAB. também usaram jatinhos da Força Aérea Brasileira para eventos particulares, como leilões de cavalo e festas de aniversário.Continua após a publicidadeComece o dia bem informado sobre os fatos mais importantes do momento.
"Importante salientar que a função do chefe de Poder constitui interesse público pertinente à segurança, voltado à proteção da estabilidade institucional do Estado Brasileiro, o que justifica a utilização de aeronaves. Além do mais, de acordo com a Lei de Improbidade, o Ministério Público deveria ter comprovado o dolo por parte do senador, o que não se revelou na espécie.
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