Caso chegou ao STF em 3 de abril depois de o Superior Tribunal de Justiça aceitar recurso extraordinário
O ministro Dias Toffoli foi definido como relator, no Supremo Tribunal Federal , do recurso contra a anulação do júri do caso da Boate Kiss. A ação, movida pelo Ministério Público Federal , é contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça , que manteve a anulação do júri contra os quatro acusados pelo incêndio na boate de Santa Maria , em 2013.
O recurso extraordinário apresentado pelo MPF entende que as questões consideradas ilegais pelo TJ-RS e pela Sexta Turma do STJ não foram apontadas no momento adequado pela defesa. Ao aceitar o recurso, Og Fernandes entendeu que o posicionamento adotado pela Sexta Turma, em tese, revela uma possível divergência com a jurisprudência do STF.
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