O ministro acolheu um pedido da defesa do secretário de Governo na gestão de Tarcísio de Freitas em São Paulo
A ação acusava Kassab de receber mais de 21 milhões de reais em suposto caixa dois da Odebrecht entre 2008 e 2014. O processo nasceu de um termo de autocomposição entre a empreiteira e o Ministério Público de São Paulo.
Toffoli acolheu a argumentação da defesa sobre a prescrição do processo após “um aditivo e uma ratificação” do termo de autocomposição. Para os promotores que acusaram Kassab, o pagamento de caixa dois configura improbidade. Segundo eles, o ex-prefeito deveria pagar 85 milhões de reais, montante a incluir multas.
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