A decisão, a levar o processo à Justiça do DF, acolheu uma manifestação da PGR
A ação, que agora passa a tramitar na Justiça do Distrito Federal, é referente a declarações do ex-capitão em 2014. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia” e não fazia “seu tipo”.
O caso estava suspenso desde que Bolsonaro assumiu a Presidência, já que a Constituição Federal prevê imunidade temporária aos chefes de Estado. A decisão de Toffoli acolheu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, a apontar que Bolsonaro não possui mais foro por prerrogativa de função e, por isso, o caso deveria ser encaminhado à primeira instância.
Também pesa contra Bolsonaro outra ação no STF envolvendo o mesmo episódio, na qual Bolsonaro se tornou réu por incitação ao estupro. Neste segundo processo, porém, ainda não há uma decisão sobre o envio à primeira instância.
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