Ministro negou pedido de ex-deputado para suspender decisão do TSE
Nelson Jr./STF/16-05-2023
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal , negou nesta quarta-feira um pedido do ex-deputado Deltan Dallagnol para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral . Toffoli considerou que não houve "flagrante ilegalidade" e "abuso de poder" no julgamento que determinou a perda de mandato.
"Pelo que há no julgado proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo Tribunal Federal", escreveu Toffoli em sua decisão.
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