'Não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia', escreveu o ministro do STF
para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que levou à cassação de seu mandato de deputado federal.
“Pelo que há no julgado proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia”, escreveu o ministro. “Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo Tribunal Federal.”
Na terça-feira 6, a Mesa Diretora da Câmara confirmou a cassação de Deltan. Em nota, a Casa informou que a reunião do colegiado não discutiu “o mérito da decisão da Justiça Eleitoral” e serviu apenas para “uma análise formal”. Ainda segundo o comunicado, “não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”.
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