Apenas 26,6% dos municípios contavam com plano específico para essa faixa etária; destaque fica por conta do Ceará, onde 97,8% das cidades tinha PMPI
Apenas 26,6% dos municípios contavam com plano específico para essa faixa etária; destaque fica por conta do Ceará, onde 97,8% das cidades tinha PMPIOs dados, que fazem parte das Pesquisas de Informações Básicas Municipais e Estaduais , incluiu temas como segurança alimentar, políticas de assistência social e direitos humanos. Rondônia, no entanto, não respondeu à ESTADIC, resultando na ausência de dados desse estado.
"Essa iniciativa estimula os participantes a elaborarem os Planos Municipais pela Primeira Infância com base na cartilha disponibilizada pelo Unicef em 2021”, explica. Apesar dos avanços, 65,2%, cerca de dois terços dos municípios brasileiros ainda não contavam com uma legislação municipal específica para segurança alimentar, uma redução em comparação com 2012, quando 85,1% dos municípios estavam nessa situação.
Rosane Oliveira, responsável pelo estudo sobre Segurança Alimentar da MUNIC e ESTADIC 2023, observa que, "mesmo com um número elevado de municípios sem lei específica ou recursos dedicados à segurança alimentar, ações educacionais e programas escolares são promovidos em larga escala, indicando um compromisso com o tema, mesmo em contextos de limitações orçamentárias".
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