Processos referem-se ao uso indevido de prédios públicos para realizar atos de campanha
— desta vez, pelo uso indevido das dependências do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto para realizar atos de campanha.tribunal “de esquerda” e criticar as investigações
Na “live” de 21 de setembro de 2022, por exemplo, Bolsonaro estava na biblioteca do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, quando anunciou transmissões ao vivo diárias para divulgar candidaturas parceiras. Esse episódio é citado pelo PDT, autor da ação, na petição inicial apresentada ao TSE.
As três ações serão julgadas em conjunto. Segundo a jurisprudência do TSE, para a condenação, não é suficiente apenas constatar a irregularidade, mas também atestar seu real potencial de desequilibrar o pleito. Uma ala do tribunal entende que isso fica mais bem demonstrado se analisado o “conjunto da obra”. O MPE, no entanto, não vê gravidade apta a uma medida tão gravosa quanto a declaração de inelegibilidade.
Caso Bolsonaro sofra novas condenações, o período de inelegibilidade não se acumula — ele seguirá impedido de disputar eleições apenas por oito anos.
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