Processos dizem respeito a uso das dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto
. Os processos dizem respeito a um suposto uso indevido das dependências do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto para realizar atos de campanha.O Ministério Público Eleitoral deve se manifestar pela improcedência das ações, por entender que não houve gravidade nas condutas do ex-presidente
Na “live” de 21 de setembro de 2022, por exemplo, Bolsonaro estava na biblioteca do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, quando anunciou transmissões ao vivo diárias para divulgar candidaturas parceiras. Esse episódio é citado pelo PDT, autor da ação, na petição inicial apresentada ao TSE.
No ano passado, durante a campanha, o TSE chegou a proibir que Bolsonaro fizesse as "lives" do Palácio da Alvorada, sob a alegação de que a residência oficial não poderia ser usada para atos de propaganda eleitoral explícita. O que está em jogo, agora, é o mérito da ação, ou seja, decidir se houve ou não abuso capaz de levar à inelegibilidade.
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