TSE pode cassar quatro deputados bolsonaristas por fraude à cota de gênero

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Chegou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral) pedindo a cassação do mandato dos quatro deputados do PL de Goiás: Gustavo Gayer, Professor Alcides, Daniel Agrobom e Magda Mofatto.

Chegou ao TSE uma Aije pedindo a cassação do mandato dos quatro deputados do PL de Goiás: Gustavo Gayer, Professor Alcides, Daniel Agrobom e Magda Mofatto. Segundo o Solidariedade, partido que ajuizou a ação, o PL não cumpriu a cota mínima de gênero relacionada à participação feminina nas eleições de 2022 para deputado federal no estado.

De acordo com a ação, no dia do primeiro turno das eleições, uma das candidatas do partido renunciou. Como não havia prazo para substituição de candidatura, a percentual de candidatas ficou em 29,4%, abaixo do permitido por lei.Os advogados do Solidariedade argumentam que, para corrigir a discrepância, um candidato homem do PL de Goiás deveria ter renunciado também.

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