Decisão foi unanime pelo tribunal
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou nesta terça-feira a cassação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello , e da vice-governadora Marilisa Boehm .
De acordo com o advogado José Eduardo Cardozo, a campanha teria fraudado a cota de gênero, que obriga a destinação de 30% de recursos para candidaturas femininas. "É evidente que isso foi uma fraude. Colocou-se uma mulher que nem apareceu na campanha para apropriar-se do dinheiro das mulheres. Uma regra que existe para valorizar a mulher na política foi utilizada para colocar as mulheres como peças decorativas deu uma campanha", argumentou.
Para o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, não há impedimento legal para os partidos realizarem transferências de recursos para as chapas compostas por vices que são mulheres.
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