Tribunal vai avaliar três ações sobre o uso da estrutura da Presidência da República na campanha de 2022
Estão na pauta três ações sobre o uso da estrutura da Presidência da República na campanha de 2022. Elas serão julgadas em conjunto. O general Walter Braga Netto, vice na chapa, também responde aos processos.Ministério Público EleitoralA sessão de hoje será retomada com o voto do ministro Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Eleitoral, que é relator dos processos e, por isso, abre a votação.
- Live de 21 de setembro de 2022 na biblioteca do Palácio da Alvorada: Bolsonaro anunciou transmissões diárias para divulgar candidaturas; - Eventos e entrevistas coletivas concedidas entre os dias 3 e 17 de outubro de 2022 no Palácios do Planalto e da Alvorada:A legislação eleitoral limita o uso da estrutura pública por quem está no cargo para evitar um desequilíbrio na disputa em favor dos candidatos que disputam a reeleição. A lei veda o uso de bens da União em benefício de candidaturas, partidos ou coligações.
"É algo sistêmico, é algo mais grave, alguém fazendo uso das suas prerrogativas de poder para direcionar votos. Misturou-se atos de governos comO advogado Angelo Longo Ferraro, que representa a Coligação Brasil da Esperança, afirmou que Bolsonaro transformou a sede do governo e a residência oficial em 'verdadeiro comitê de campanha' e converteu os eventos institucionais na reta final do mandati em 'comício eleitoral'.
"É curioso notar que Bolsonaro deu mais entrevistas coletivas em seis dias do que em quatro anos de mandato, onde fazia os jornalistas ficarem no famoso cercadinho, o que só reforça a dimensão eleitoral dos eventos", argumentou., que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto, começou questionando o julgamento conjunto das ações. O advogado afirma que houve 'seletividade' na reunião dos processos.
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