O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou hoje (27) uma resolução eleitoral que veta o uso de deepfakes e cria restrições ao uso de inteligência artificial durante as campanhas eleitorais deste ano.
O TSE aprovou hoje uma resolução eleitoral que veta o uso de deepfakes e cria restrições ao uso de inteligência artificial durante as campanhas eleitorais deste ano. O descumprimento da regra poderá levar à cassação do candidato.Esta é a primeira vez que o TSE regula o uso de inteligência artificial nas resoluções eleitorais, as regras do pleito.
A proibição inclui conteúdos em que há autorização para uso de imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. De acordo com a resolução proposta por Cármen, as campanhas não podem usar esses instrumentos para intermediar a comunicação da campanha — ou seja, não podem usar um robô para simular a conversa de um eleitor com o candidato ou outra pessoa.O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que, de todas as resoluções discutidas neste ano, a regulação do uso de inteligência artificial era a mais importante.
Adoção e divulgação de medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral;Manutenção de um repositório de anúncios para acompanhamento, em tempo real, dos conteúdos, valores, responsáveis pelo pagamento e audiência de publicidade contratadas nas plataformas pelas campanhas.
Uma vez que foi introduzido nos últimos tempos o coronelismo digital, agora o cabresto é virtual, não é mais material.
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