Ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do caso, apontou “a existência da relação de emprego entre as partes”
Entre os itens que caracterizam o vínculo estão a pessoalidade, onerosidade, habitualidade e o pleno exercício do poder disciplinar. O parecer foi divulgado no dia 13 de setembro.
“Com a evolução tecnológica e a possibilidade de realização do trabalho fora da sede do empregador, a CLT passou a prever expressamente a subordinação jurídica verificada por meio de meios telemáticos ou informatizados”, anotou a magistrada. Além disso, a ministra ainda apontou que a possibilidade do trabalhador se vincular a mais de uma plataforma digital para exercer a mesma atividadeApesar do reconhecimento do vínculo, a magistrada não aplicou penalidades à Rappi. A empresa informou que recorrerá da decisão.
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