Medidas assinadas no primeiro dia de governo deixam de valer na próxima quinta-feira; articulação política do Planalto tem semana importante para garantir aprovação
A pasta do Meio Ambiente, por exemplo, perderia o controle da Agência Nacional das Águas para o Ministério da Integração Nacional, e o Cadastro Ambiental Rural para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Já a demarcação de terras indígenas deixaria de ser responsabilidade da pasta dos Povos Indígenas e passaria para a alçada doA aprovação do relatório, aliás, foi comemorada pela bancada do PT no Senado, através de publicação nas redes sociais., disse que pretende “esgotar todos os esforços” até “o último instante da votação”.
Pelo calendário do governo federal, a próxima parcela do Auxílio Gás será paga entre os dias 19 e 30 de junho, o que só poderá acontecer se a medida for aprovada ou se o governo optar por sustentar o auxílio por meio da assinatura de um decreto.A Medida Provisória 1.156/23, publicada no dia 1º de janeiro, extinguiu a Funasa e transferiu as competências do órgão para os Ministérios da Saúde e das Cidades.
No último dia 23, a Comissão Mista do Congresso aprovou o relatório de Isnaldo Bulhões, que incorporou a questão ao seu relatório sobre a organização da estrutura ministerial.Medidas econômicas Outras duas medidas provisórias que precisam ser votadas nesta semana tratam dos seguintes temas: a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do
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