Proposta vai unificar impostos e simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. Entenda o impacto no seu dia a dia
A proposta de reforma tributária vai unificar impostosO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira , afirmou que pretende levar as discussões sobre a reforma tributária a plenário nesta quarta-feira e que o primeiro turno de votações sobre a matéria ocorrerá nesta quinta-feira . A proposta vai unificar impostos sobre consumo e simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, proporcionando ganhos de produtividade para o país.
Mas, em alguns casos e localidades, tributos de certos produtos podem subir e de outros, cair. O setor de serviços, por exemplo, reclama que vai pagar mais impostos. O setor de supermercados alega que o fim da isenção de tributos federais vai ampliar em 60% a tributação sobre a cesta básica. O governo refuta esse estudo e afirma que não haverá este impacto. O texto da reforma prevê que, na unificação dos impostos, haverá alíquota reduzida à metade para alguns itens, como alimentos.
O IPVA poderá ter alíquotas diferenciadas também por critérios ambientais. Hoje, isso já acontece no Rio de Janeiro, onde há desconto para carros movidos a Gás Natural Veicular , combustível menos poluente. Hoje, o tributo cobrado sobre doações e heranças é recolhido em âmbito estadual e no Distrito Federal, com alíquota máxima de 8%. Em alguns estados, como no Rio, há mais de uma alíquota. Em outros, como São Paulo, há uma alíquota única de 4%.
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