O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos da Lei do Marco Temporal, que havia sido aprovada pelo Congresso.
Para refrescar a memória, a lei estabelece que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1998, quando foi promulgada a Constituição. Isso é o que se chama de marco temporal. A Frente Parlamentar da Agropecuária reagiu imediatamente e disse que o Congresso vai derrubar os vetos anunciados hoje por Lula. Essa disputa envolve não só o Executivo e o Legislativo, mas também o Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal decidiu a favor do marco temporal, o Congresso aprovou uma lei contrária, e Lula agora acompanha o STF, contra o Congresso. Ocorre que o Congresso e o STF estão em meio a uma séria disputa sobre o papel político do STF, que um número representativo de parlamentares acusa de extrapolar e interferir nos poderes Executivo e Legislativo. O marco temporal é um dos exemplos citados pelo Congresso que, por sua vez, quer aprovar freios ao STF.
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