Moraes argumentou que existe um 'grupo econômico' sob o comando de Elon Musk, que inclui tanto a rede social X quanto o serviço de internet via satélite Starlink. E que, por isso, poderia bloquear bens da Starlink para cobrar multas do X.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal , negou na noite desta sexta-feira o recurso da empresa Starlink contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da companhia no Brasil.
A decisão visa assegurar o cumprimento das penalidades impostas após o X não retirar do ar perfis que violaram as leis brasileiras, disseminando informações falsas e ataques contra instituições democráticas. Além disso, a Starlink afirmou que uma ordem emitida no início desta semana pelo STF congelou suas finanças e impediu a companhia de realizar transações financeiras no país.
"No meu entendimento, essa decisão acaba por violar os dispositivos legais, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal... Então, no meu entendimento, essa decisão é nula", avalia.
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