A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, negar a aplicação do princípio da insignificância ao caso de dois homens condenados pelo furto de um macaco de carro, dois galões para combustível e uma garrafa contendo óleo diesel,
. O segundo réu pegou dois anos e 26 dias de reclusão, em regime semiaberto, mas agora ficará livre do cárcere por ordem da Corte máxima.
O julgamento do caso, finalizado na sexta-feira, 25, teve um placar apertado. Zanin e o ministro Luiz Fux votaram por negar a aplicação do princípio da bagatela ao caso, apenas. Para eles, não era possível absolver os réus por 'insignificância' do crime, em razão de se tratar de um furto qualificado e por envolver a 'reincidência em crimes patrimoniais de um dos acusados'.
Nas palavras de Zanin, os acusados 'aproveitaram-se do repouso noturno para, mediante escalada' apropriarem-se dos bens. À época, um dos réus cumpria pena por outro crime de roubo.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes também discordou do relator, mas em voto média: indicou que não era possível afastar o 'nível de reprovabilidade' do crime, com a aplicação do princípio da bagatela, mas apontou 'constrangimento ilegal' quanto ao modo de cumprimento de pena imposto a um dos acusados. O posicionamento foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
A avaliação de Alexandre é a de que a imposição do regime inicial semiaberto para o réu condenado a dois anos de prisão no caso 'colidiu com a proporcionalidade'. Segundo o ministro, deveria se aplicar um regime de cumprimento de pena que se adaptasse melhor com as circunstâncias do crime, que não gerou 'qualquer lesão ao patrimônio da vítima, uma vez que os bens foram restituídos'.
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