Lei proposta pelo próprio governador aumenta em dois pontos porcentuais a alíquota de ICMS
Poucas horas após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema , sancionar o aumento de ICMS sobre produtos supérfluos, o vice-governador, Mateus Simões , escreveu na rede social X que"o mais delicioso dos privilégios é gastar o dinheiro dos outros". A frase é atribuída a John Randolph, político norte-americano do início do século XIX.
O governo mineiro projeta arrecadar de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano com a medida, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024. O valor será destinado para financiar ações do Fundo de Erradicação da Miséria e do Fundo Estadual de Assistência Social, que receberá pelo menos 15% do total arrecadado.
O governador queria que a elevação do imposto fosse permanente, mas os deputados estaduais limitaram a cobrança até o final do mandato de Zema em 2026. Também excluíram ração pet e itens de higiene bucal, como fio dental, da lista de produtos considerados supérfluos no Estado.
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