O contrato de namoro tem se tornado cada vez mais comum entre casais que buscam algum resguardo jurídico na relação, como oficializar o desejo de ambos em não
O contrato de namoro tem se tornado cada vez mais comum entre casais que buscam algum resguardo jurídico na relação, como oficializar o desejo de ambos em não compartilhar bens ou assumir as responsabilidades típicas de uma união estável. Recentemente, essa modalidade chamou ainda mais atenção por conta da situação envolvendo o
“Geralmente, o contrato de namoro tende a ser utilizado como uma forma de excluir o parceiro ou parceira de uma possível partilha de bens. Mas, de nada adianta ter um contrato de namoro assinado quando, na prática, o casal já possui uma união estável, podendo ser o termo facilmente desconsiderado judicialmente isso seja comprovado.
O Dr. Daniel Oliveira complementa ressaltando ainda que a coabitação é também incomum em um namoro, o que pode acarretar na consideração de que o relacionamento em questão é de fato uma união estável. “É um dos principais requisitos para a ocorrência de constituição da união.
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