Decisão do Legislativo aumenta a tensão com o Judiciário; Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, derrubar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas
, que discutem mais de um tema de maneira divergente e simultânea.
Pacheco ainda disse: “A declaração de constitucionalidade ou não, e a aplicação desse direito nos casos concretos que são submetidos ao Judiciário tem, na última instância, o Supremo Tribunal Federal, com seu dever de reconhecer constitucionalidade ou inconstitucionalidade e julgar casos concretos. Evidente que nós reconhecemos isso.”
E reforçou que “o plenário do Senado afirma, através da maioria, o que é a vontade da casa legislativa e, consequentemente, a vontade da sociedade brasileira”.
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