O ministro do STF causou insatisfação em congressistas após suspender o pagamento das emendas impositivas
A Comissão Mista de Orçamento rejeitou, nesta quarta-feira 14, a medida provisória que libera crédito extraordinário de 1,3 bilhão de reais ao Poder Judiciário. Valor seria para recompor o orçamento de 7 órgãos. A decisão é uma reação do Congresso ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o pagamento as emendas impositivas e exigiu por mais transparência.
O texto agora segue à Câmara. A recomposição orçamentária atendia a uma decisão do Tribunal de Contas da União . Segundo o relator da MP, o deputado federal Cabo Gilberto , o projeto não atende aos princípios constitucionais de relevância e urgência. “Votamos pela ausência dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância e pela rejeição do mérito”, afirmou em seu voto.
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