Votos contra o marco temporal destacam o direito à terra dos indígenas, proferidos por Fachin e Moraes, enquanto Nunes Marques alerta para a insegurança jur...
, o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento do marco temporal na próxima semana, previsto para ocorrer na próxima quarta-feira . A discussão afeta a demarcação de terras dos povos indígenas. Por isso, eles se colocam contra a tese.
Em sentido contrário, o ministro Nunes Marques entendeu que a data da promulgação da Constituição deve prevalecer sobre a demarcação das terras indígenas. Na última sessão que debateu o tema, 7 de junho, diversas etnias acompanharam a votação em Brasília, em frente ao STF, como forma de pressionar os ministros. Outros 50 indígenas assistiram ao julgamento do plenário.
No recurso, a Funai contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região após sentença determinar a reintegração de possa pela ausência de demonstração de que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos povos originários.
Segundo o magistrado, esse parâmetro é utilizado em diversos casos, e a revisão da jurisprudência ocasionaria insegurança jurídica e retorno à situação de conflito fundiário. Na avaliação de Nunes Marques, a Constituição de 1988 reconheceu aos indígenas, entre outros pontos, os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, mas essa proteção constitucional depende do marco temporal.
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