Wálter Maierovitch: Maconha no STF: o voto de Mendonça entre o moralismo e a Constituição laica

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Depois do voto de matriz conservadora e proibicionista do ministro Cristiano Zanin, a comunidade acadêmica científica e os operadores do Direito especulam a respeito da decisão a ser dada pelo ministro André Mendonça, na ação declaratória de constituci

E a fixação da dosagem a servir de indicativo para a distinção entre usuário é traficante é muito bem-vinda, por evitar injustiças.

Enfim, mantida a liberação para maiores de idade, as autoridades públicas deverão iniciar campanhas, como sucede com o tabaco e o álcool. Proibições administrativas serão necessárias, do tipo"não conduzir veículos sob efeito da erva canábica". E proibições administrativas deverão valer para a maconha fêmea, pois a maconha macha não tem, como princípio ativo eficaz, o tetra-hidro-canabinol .

Importante! Isso levou a Casa Branca a admitir publicamente, em 1972, ser falsa a tese da maconha como porta de passagem para drogas mais pesadas, como, por exemplo, a cocaína e a heroína.Uma digressão, sem intuito provocatório, por este colunista sem religião, mas crente em Deus.

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