O voto do ministro Cristiano Zanin contra a descriminação do porte de maconha para consumo está dando o que falar. Nem poderia ser diferente, não é? Lembro de uma frase de Fernando Collor candidato, que prometia deixar 'a esquerda indignada e a di
O que está em votação no Supremo, destaque-se, diz respeito à descriminação apenas do porte de maconha para consumo, que é crime, mas sem previsão de prisão.Art. 28.
O mesmo vale para quem cultiva, para consumo próprio,"substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.""Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.
Não me oponho a que todas essas circunstâncias sejam consideradas. Mas é evidente que, sem uma definição da quantidade que pode caracterizar o tráfico, que manda prender no Brasil é o preconceito.Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes cita um estudo elaborado pela Associação Brasileira de Jurimetria, sob a coordenação de Marcelo Guedes Nunes, Fernando Correia e Júlio Crescente. Foram analisados entre 2003 e 2017 656.
O estudo reflete o que nós verificamos indo aos presídios: o aumento de jovens sem instrução, pretos e pardos, presos principalmente por tráfico de entorpecentes. E, a partir do momento que foram presos por tráfico de entorpecentes, são cooptados pelas organizações criminosas. Quando saem, têm de pagar o que estão devendo. E aí voltam por furto, roubo.
Nós triplicamos, em seis anos, o número de presos por tráfico de drogas. Mas nós não triplicamos o número de brancos por tráfico de drogas, com curso superior. Triplicamos o número de pretos e pardos, sem instrução e jovens".O ministro deu dois outros votos que causaram indignação entre progressistas.
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