O ministro Luís Roberto Barroso liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.
. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.. A medida foi publicada na sexta-feira , Dia Internacional da Enfermagem.O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434.
“Assim em relação aos estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade”, decidiu.
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