Tanto o incêndio na pensão no centro de Porto Alegre que matou 10 pessoas, nesta sexta (26), quanto o que deixou 242 mortos na boate Kiss, em Santa Maria (RS), em agosto de 2012, ocorreram em locais sem alvarás.
Tanto o incêndio na pensão no centro de Porto Alegre que matou 10 pessoas, nesta sexta , quanto o que deixou 242 mortos na boate Kiss, em Santa Maria , em agosto de 2012, ocorreram em locais sem alvarás. Ou seja, sem que o poder público tenha avalizado o seu funcionamento seguro. Para além de responsabilidades criminais, isso resgata a inação do poder público em evitar esse tipo de tragédia.
Um integrante da banda Gurizada Fandangueira teve a ideia de jerico de acender um sinalizador dentro da casa noturna em Santa Maria há quase 11 anos, incendiando o revestimento acústico, que liberou gases tóxicos, em um local sem plano de evacuação de emergência, criando uma armadilha mortal. Alvará de prevenção contra incêndios, claro, estava vencido.
Os donos da Kiss Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, além do músico Marcelo dos Santos e do produtor Luciano Leão foram condenados no final de 2021, mas depois o júri foi anulado. Todo mundo responde em liberdade.Ainda não se sabe as causas do incêndio de grandes proporções em Porto Alegre - que pode ter sido, inclusive, criminoso.
A lei federal 13.425/2017, batizada de Lei Kiss por conta da tragédia, prevê diretrizes para prevenção a incêndios em estabelecimentos comerciais e áreas de reunião de público. Mas cada estado tem leis e condições diferentes para isso e vem adaptando as regras federais à sua realidade local. Sem contar que falta efetivo de Corpo de Bombeiros para fiscalizar os estabelecimentos.
Enquanto isso, seguimos reduzindo biografias às cinzas, sem responsabilização de agentes públicos. E, pelo visto no caso da Kiss, muito menos dos diretamente envolvidos no crime.Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
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