Câmara aprova texto-base de projeto que limita demarcação de terras e fragiliza direitos dos indígenas g1
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira , por 283 votos a 155, um projeto que limita a demarcação de terras e fragiliza uma série de direitos dos indígenas. Houve uma abstenção.
A proposta já passou pelas comissões da Casa. O projeto foi pautado no plenário em resposta do presidente da Câmara, Arthur Lira , ao anúncio do Supremo Tribunal Federal de retomada do julgamento que discute a implantação de marco temporal para demarcações de terras indígenas. Deputados governistas tentaram tirar o projeto da pauta, mas o requerimento foi rejeitado por 257 votos a 123.Entre outros pontos, o projeto, relatado pelo deputado Arthur Maia , flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade .
A exceção é para caso de conflito de posse no período. Neste caso, o marco temporal não seria aplicado em caso de expulsão dos indígenas. Especialistas avaliam, no entanto, que é difícil comprovar o conflito e a expulsão. Técnicos também avaliam que o dispositivo tenta proteger invasores de terras indígenas e veda sua retirada das terras enquanto o processo de demarcação não for concluído, criando um "direito de preferência do invasor".
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