Pela proposta, o fornecedor precisaria provar que o consumidor falta com a verdade
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o projeto de lei 2489/21, que facilita a defesa dos consumidores na Justiça. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor para permitir a inversão do ônus da prova em processo administrativo, quando for verossímil a alegação ou quando o consumidor for hipossuficiente - ou seja, não tenha condições de custear as despesas do processo.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, passa à sanção presidencial. Parecer favorável A proposta, da deputada Greyce Elias , foi aprovada por recomendação do relator, deputado Celso Russomanno .
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
Votação pela anulação de condecorações dos irmãos Brazão deixa de acontecer pela sexta vez na CâmaraNo jornal O DIA você encontra as últimas notícias sobre o Rio, esportes, economia, diversão, entretenimento, Brasil, mundo e nosso time de colunistas.
Weiterlesen »
Moro não foi salvo pela justiça, mas pela política que tentou destruirQuem salvou o senador Sergio Moro (União-PR) da cassação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não foi a justiça, foi a política que ele mesmo tentou destruir, afirmou o colunista Kennedy Alencar no Análise da Notícia desta quarta-feira (22).
Weiterlesen »
Justiça do Rio nega devolver mandato a Dr. Jairinho na Câmara MunicipalAcusado pela morte do enteado, Henry Borel, Jairinho foi cassado em 2021
Weiterlesen »
Justiça nega devolver mandato a Dr. Jairinho na Câmara do RioO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, por unanimidade, recurso do ex-vereador Dr. Jairinho para retomar seu mandato na Câmara fluminense.
Weiterlesen »
Despejo de inquilino inadimplente sem ordem da Justiça avança na CâmaraProcedimento deverá ser mais rápido, realizado por meio de cartório de registro de títulos
Weiterlesen »
Sabesp: PSOL e PT entram com ação na Justiça para derrubar lei aprovada na Câmara MunicipalParlamentares questionam a legalidade do projeto aprovado na Câmara Municipal de São Paulo
Weiterlesen »