CCJ do Senado aprova, por 15 votos a 11, PL que recria DPVAT e altera arcabouço

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CCJ do Senado aprova, por 15 votos a 11, PL que recria DPVAT e altera arcabouço
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Texto permite governo antecipar a liberação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por 15 votos a 11, o relatório do projeto de lei que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal para permitir ao governo antecipar a liberação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões.Os senadores rejeitaram, ainda, em votação simbólica, uma emenda que tentava derrubar a mudança no arcabouço fiscal feita no relatório.O DPVAT passará a se chamar SPVAT .

O restante ficará a cargo do Poder Executivo.O projeto segue, agora, para análise no plenário do Senado Federal, o que deve acontecer ainda nesta terça-feira, 7. A tendência é que a proposta seja aprovada e encaminhada à sanção presidencial.'A recriação do DPVAT, agora SPVAT, não tem nenhum condão do ponto de vista do governo de fazer caixa', disse o senador Jaques Wagner durante a votação.

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