Renda incompatível com as regras do programa é uma das principais falhas na concessão. Prejuízo pode ter sido de R$ 2,18 bilhões
Programa Auxílio Brasil , que substituiu o Bolsa Família em novembro de 2021. O trabalho apontou que pode ter ocorrido pagamento indevido do benefício a cerca de, em média mensal, entre janeiro a outubro de 2022. No total, teriam sido comprometidos R$218 milhões milhões por mês, o que totaliza R$ 2,18 bilhões no período.
Vale destacar que a verificação da renda familiar per capita feita pelo MDS considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal .
Apesar das falhas identificadas, a auditoria concluiu que o processo de migração das famílias do Bolsa Família para o Auxílio Brasil ocorreu de forma adequada e sem indicativo de que tenham ocorrido prejuízos aos beneficiários ou ao Erário, considerando os parâmetros que foram adotados pelo extinto Ministério da Cidadania, órgão à época responsável pela gestão do Programa, que hoje está sob a responsabilidade...
Agora, após conclusão do relatório, a CGU vai monitorar as providências a serem adotadas pelo MDS. Segundo o MDS, já está sendo desenvolvida solução tecnológica para a realização de verificações sobre a conformidade das famílias incluídas nas folhas de pagamentos e sobre a correção dos valores gerados a título de benefícios.
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