Ministro do STF atendeu a pedido feito em ação ajuizada pelo diretório do Podemos no estado
Depoimento de Mauro Cid sobre documentos golpistas pega defesa de Bolsonaro de surpresa, dizem fontes
Em um outro processo, o ministro rejeitou um pedido da defesa de Dallagnol para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que levou à cassação do seu mandato. Para Moraes, não foi verificado ilegalidade na decisão do TSE. “Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
A defesa do ex-deputado alegou no processo que a suspensão era necessária porque teriam sido “violados os princípios do pluralismo político e o Estado Democrático de Direito, a igualdade de chances, a soberania popular, o sistema proporcional, a legalidade e o princípio da separação de poderes”. Dallagnol teve o mandato de deputado federal cassado pelo tribunal no dia 16 de maio. Nesta terça-feira , a decisão da Corte Eleitoral foi referendada pela mesa diretora da Câmara dos Deputados.
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