Disputa pelo caixa: governo e Congresso divergem sobre verba apadrinhada por parlamentares no Orçamento

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Deputados e senadores articulam projeto para fixar prazos para liberação de recursos e querem tornar obrigatório o empenho de emendas de comissão

Governo e Congresso reabriram a batalha em torno da influência que o Parlamento deve ter sobre a destinação de verbas federais. Em uma manobra para driblar o fim do orçamento secreto e aplacar a pressão, o Palácio do Planalto propôs o aumento de recursos que podem ser indicados por congressistas, desde que abasteçam iniciativas tratadas como prioritárias pelos ministérios.

O Congresso, no entanto, articula o próprio “empoderamento” na definição sobre as verbas, e um dos eixos é tornar obrigatório o pagamento das emendas das comissões temáticas da Câmara e do Senado, cujo montante é de R$ 7,5 bilhões em 2023. Da parte do governo, as propostas de remanejamento somam R$ 2,1 bilhões e estão previstas em dois Projetos de Lei do Congresso Nacional , que já foram aprovados na Comissão Mista de Orçamento e devem ser analisados hoje, em sessão do Congresso. Nem todo montante alvo de mudanças está sendo redirecionado para ações passíveis de apadrinhamento.

Pasta do União Brasil mantém acordos com Congresso ao destravar R$ 535 milhões do ex-orçamento secreto O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues , confirma que as alterações são para atender parlamentares e que fazem parte de acordos firmados ainda durante a transição. Mas nega que o governo esteja aumentando o valor de verbas passíveis de indicação.

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