Funasa e voto de qualidade no Carf: quais MPs do governo perderam validade nesta sexta-feira

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Funasa e voto de qualidade no Carf: quais MPs do governo perderam validade nesta sexta-feira
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Medidas não apreciadas pelo Congresso implicam em perda de arrecadação tributária e recriação de órgão alvo do Centrão

da equipe econômica do governo era fortalecer os mecanismos de arrecadação de receita tributária. Antes mesmo de assumir, o novo governo já articulava maneiras de ampliar a arrecadação, ciente de que estaria diante de um horizonte de dificuldades orçamentárias.e a proposta, que ainda será enviada ao Congresso, de reforma tributária.

O governo, inclusive, já apresentou um projeto de lei sobre o tema, embora ainda não haja previsão de votação.Essa medida determinava que o Coaf retornasse para o Ministério da Fazenda.

Além da mudança da Fazenda para o BC, a MP previa uma redução da competência do Coaf. Apesar de manter o poder de “produzir e gerir informações de inteligência financeira”, excluía da Lei 13.974/20 o trecho que complementava: “para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro”.Em janeiro, o presidente Lula editou uma MP que extinguiu a Funasa.

Ontem, destaque foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Um dos principais articuladores da recriação da Funasa foi o deputado

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