A AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério da Justiça pediram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nesta segunda-feira (15), que o órgão estabeleça critérios sobre a saída temporária de presos no semiaberto.
A AGU e o Ministério da Justiça pediram ao CNJ , nesta segunda-feira , que o órgão estabeleça critérios sobre a saída temporária de presos no semiaberto.
A AGU e o Ministério da Justiça esperam que o CNJ estabeleça um prazo razoável para a realização do exameLula vetou apenas um trecho do projeto, em sanção publicada no último dia 11. O ministro reforçou que quem cometeu assassinato, latrocínio, estupro, tráfico de drogas, roubo à mão armada, pedofilia e qualquer outro crime hediondo ou violento não terá direito à saída temporária.
Em seu veto, o presidente permitiu que presos em regime semiaberto tenham direito a deixar a prisão em datas comemorativas para visitar familiares, sempre com tornozeleira eletrônica. "Poderá sair depois da avaliação do juiz quem não cometeu crime violento, tem bom comportamento, está em regime semiaberto, passou no exame criminológico e apenas para ver a família em datas especiais, como Páscoa e Natal, com tornozeleira eletrônica", enfatizou Pimenta.
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