O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) o veto do presidente Lula (PT) que mantinha a saída temporária, as chamadas 'saidinhas', de presos em regime semiaberto. Com isso, os detentos não poderão mais sair para visitar seus famili
que mantinha a saída temporária, as chamadas"saidinhas", de presos em regime semiaberto. Com isso, os detentos não poderão mais sair para visitar seus familiares em datas comemorativas.A votação ocorreu nesta noite em sessão conjunta do Congresso Nacional reunindo senadores e deputados federais.
É falsa a afirmação que o fim da saidinha estimula rebeliões. E ainda que assim fosse, não podemos ficar reféns da população carcerária. Temos sim que cuidar dos seus direitos, tratá-los com respeito, acreditar na ressocialização e na possibilidade inerente de cada ser humano de se redimir. Mas isso não significa colocar em risco a segurança das pessoas, a segurança da sociedade.
O secretário de Segurança Publica de São Paulo, Guilherme Derrite , pediu afastamento do cargo para relatar a proposta. Ele também acompanhou a sessão que analisou os vetos. A lei aprova a saída de presos apenas para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Nós entendemos que a proibição atenta contra valores fundamentais da Constituição e contra o princípio da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena. na Lei de Segurança Nacional, de 2021, mas não conseguiram. Entre os trechos vetados, estão o que criminalizava a comunicação enganosa em massa e o que aumentava a punição de militares por crimes contra o Estado de Direito.
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