Governo Tarcísio libera igrejas de pagarem ICMS para produtos importados em SP

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Liberação vale para todas as entidades religiosas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas , decidiu isentar instituições religiosas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços na importação de bens.

O texto determina que "a Administração Tributária se abstenha de exigir o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na importação de bens por quaisquer entidades religiosas, desde que referidos bens se destinem à finalidade essencial dessas entidades e sem prejuízo da fiscalização". A CNN entrou em contato com a assessoria do governador e aguarda resposta.

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