Nesta terça-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que os votos dos ministros do STF sejam sigilosos
O que prevê a Constituição: “Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”.
A proposta é que o relator de cada processo trabalhe para construir um consenso com os colegas antes de o tema chegar no plenário físico. No dia do julgamento, aqueles que concordaram com a tese construída apenas referendam a decisão, acompanhando o ministro-relator, sem a necessidade de que cada um dos 11 apresente seu voto.
Segundo integrantes do Supremo, o novo modelo é uma ideia antiga dentro do tribunal. O ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência da Corte no fim do mês, já chegou a propor que cada magistrado tenha, no máximo, 15 minutos de votos., diminuiria ruídos e debates nos julgamentos, reduzindo a exposição do tribunal. Esse magistrado afirmou que “Lula atirou no que viu e acertou no que não viu” ao defender o voto secreto.
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