Julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU) pode impactar diretamente a concessão do aeroporto do Galeão ✈ Entenda: PortalR7 R7
Tramita no Tribunal de Contas da União julgamento que discute a possibilidade de relicitação de concessões de infraestrutura nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A medida pode ter impacto em contratos já acordados como no caso da concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.
Para Marcus Pessanha, advogado especialista em infraestrutura e sócio do Schuch Advogados, no caso das relicitações de aeroportos, considerando que as estimativas de demanda dos serviços dos contratos originariamente firmados não se confirmaram por uma série de razões, como por exemplo, a pandemia de Covid-19, é importante a revisão dos parâmetros adotados.
O advogado especialista em Direito Administrativo sócio da Bento Muniz Advocacia, Wesley Bento, aponta que o Tribunal de Contas da União está construindo um importante precedente para a relicitação.
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