Publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (29), norma passará a vigorar em 90 dias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que regulamenta a realização de pesquisa clínica com seres humanos e estabelece o controle das práticas clínicas por meio de comitês de ética. Publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira , a norma passará a vigorar em 90 dias.
De acordo com o texto, fica definido que pesquisa clínica com seres humanos é o "conjunto de procedimentos científicos desenvolvidos de forma sistemática com seres humanos" para: avaliar a ação, a segurança e a eficácia de medicamentos, de produtos, de técnicas, de procedimentos, de dispositivos médicos ou de cuidados à saúde, para fins terapêuticos, preventivos ou de diagnóstico; verificar a distribuição...
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