Projeto mantém medida integralmente em 2024 e prevê reoneração a partir de 2025
Lula sanciona projeto de desoneração da folha de pagamento para setores específicos até 2024, com reoneração gradual a partir de 2025. Acordo entre governo e Congresso prevê compensações fiscais, como recolhimento de recursos não reclamados e repatriação de valores no exterior. A medida visa equilibrar as contas públicas e foi motivada por decisão do STF.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , disse em nota que a sanção "encerra um longo caminho de amadurecimento das discussões entre o governo e o Congresso Nacional sobre o tema". O autor do projeto é o senador Efraim Filho , que assumiu a tarefa após o governo desistir de acabar com a desoneração por meio de uma medida provisória .O projeto permite o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares. São R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber .
Outra saída é criar uma espécie de Refis apenas sobre multas aplicadas por agências reguladoras e que ainda não entraram na dívida ativa. Também faz parte do projeto usar recursos depositados em contas judiciais e que os detentores desse direito não sacaram o dinheiro.
Presidente Do Brasil Lula Está Em Seu Terceiro Mandato. Político Filia Foi Presidente Em Dois Mandatos (De 2003 A 2010).
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