Tema está sendo discutido no plenário virtual da Corte até o próximo dia 6
Plenário do STF completo, com a presença de Lula, na posse de Cristiano Zanin — Foto: Felipe Sampaio/STF
Por 7 votos a 1, o Supremo entendeu que o Congresso foi omisso quanto ao tema, já que a licença aos pais está prevista na Constituição Federal desde a sua promulgação, em 1988, mas jamais regulamentada. A maioria seguiu o entendimento do ministro Edson Fachin. A ação que está sendo analisada pelo Supremo foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde e começou a ser julgada ainda em 2020, mas foi paralisada por um pedido de vista.
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