Mendonça pede vista, e STF suspende julgamento do marco temporal de terras indígenas. Pela regra do pedido de vista, os ministros têm 90 dias para liberar o julgamento de novo PortalR7 R7
O placar do julgamento está em 2 a 1. O ministro Nunes Marques votou a favor da tese do marco temporal. No voto, Nunes Marques considerou que os interesses dos indígenas não se sobrepõem aos da defesa nacional.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, manifestou-se contra o marco temporal. Para Fachin, o artigo 231 da Constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data de ocupação. Moraes afirmou que o tema é uma das questões mais difíceis de ser enfrentada não só no Brasil, mas no mundo. Segundo o ministro, a discussão é juridicamente complexa e vem causando insegurança jurídica e afetando a paz social.
No recurso, a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina — atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina — defende a reintegração de posse da área ocupada em 2009 por cerca de cem indígenas dentro da Reserva Biológica do Sassafras. Na semana passada, antes de o STF concluir a análise, o Legislativo resolveu avançar sobre o tema e aprovou um projeto na Câmara dos Deputados que estabelece a tese.
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