Governo estuda novos tributos sobre os mais ricos, mas propostas enfrentam resistências no Congresso.
É uma taxa menor, por exemplo, do que pagaram professores de ensino fundamental , enfermeiros , bancários ou assistentes sociais — profissionais que, na média, declararam rendimentos totais abaixo de R$ 94 mil naquele ano .
Essas pessoas também têm parte de seu dinheiro isento de imposto, mas, em geral, é uma parcela da renda menor do que a dos milionários. A volta desse tributação pode ser incluída pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em uma proposta de reforma do Imposto de Renda que o Ministério da Fazenda pretende enviar no fim deste ano para o Congresso.
Como os salários costumam ter algum reajuste anual para compensar a inflação, trabalhadores acabam subindo de faixa de contribuição e passam a pagar mais IR, mesmo que seu poder de compra não tenha necessariamente aumentado. Hoje, o contribuinte brasileiro não paga IR sobre ganhos mensais de até R$ 2.112. O governo Lula criou uma dedução simplificada mensal no valor de R$ 528 que, na prática, eleva a isenção R$ 2.640 no caso de pessoas de menor renda.
Para o presidente do Sindifisco, auditor-fiscal Isac Falcão, as alíquotas efetivas cobradas sobre essas categorias com altos salários é justa. O problema, na sua visão, é os segmentos com rendas ainda mais altas pagarem alíquotas menores. Sobre o lucro das empresas incide, via de regra, dois impostos: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido , cujas alíquotas somam 34%.
"Diversos estudos mostram que, em média, companhias de capital aberto pagam 24% de impostos sobre seus lucros, e não 34%", ressalta. "E poderia haver uma faixa de isenção. Por exemplo, dividendos de até R$ 30 mil no ano não seriam taxados e valores acima disso pagariam", exemplifica.
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