Relatório deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (13)
Segundo Pereira Júnior, dentre alguns pontos que devem ser mantidos no relatório estão a antecipação do período de registro de candidaturas, a simplificação do processo de prestação de contas e da propaganda eleitoral, e uma melhor definição dos crimes de violência política contra a mulher.
O grupo deve evitar temas polêmicos, apostando em pontos para os quais haja maior consenso, para facilitar a aprovação da minirreforma a tempo de valer para o pleito municipal de 2024. Temas como cota de gênero no lançamento de candidaturas e propostas para anistiar partidos pelo descumprimento do mínimo de recursos para candidaturas femininas tramitam em separado no Congresso, por projetos próprios.As federações partidárias estrearam nas eleições de 2022.
Outra proposta é que os efeitos de contas partidárias sejam tratados de forma isolada, para evitar que, se o diretório de uma sigla tiver pendências como prestação de contas com a Justiça Eleitoral, isso não prejudique a federação como um todo.A minirreforma pretende antecipar o período de registro de candidaturas para que a Justiça Eleitoral tenha 15 dias a mais para julgá-los.
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