O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino afirmou nesta sexta-feira, 11, que a Corte mantém 'tranquilidade' em relação à PEC aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que limita as decisões monocráticas dos ministros. Dino ressaltou que o STF analisará a constitucionalidade da norma caso seja aprovada pelo Congresso.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flavio Dino disse nesta sexta-feira, 11, durante um evento em São Paulo, que 'há muita tranquilidade' da Corte sobre a PEC aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na última quinta, que limita as decisões monocráticas dos ministros.
Antes dessa declaração a jornalistas, o ministro havia falado que essa 'lógica de retaliação' não está de acordo com o texto constitucional. 'Uma lógica de retaliação, de dissenso, de conflito, não é compatível com os interesses do Brasil e com a nossa Constituição.
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