Acesso feminino é atualmente restrito a funções específicas; pelas novas regras, mulheres poderão exercer funções de combate ao completarem 18 anos
O Ministério da Defesa iniciou estudos para que mulheres ingressem nas Forças Armadas em funções de combate. A iniciativa ocorre três meses após o Exército apontar, em um processo no Supremo Tribunal Federal , que a “fisiologia feminina” é fator limitador para o ingresso nas Forças Armadas. Pela proposta em análise, ao contrário dos homens, o alistamento de mulheres com 18 anos ocorrerá de forma voluntária.
“Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares”, afirmou, à época, a procuradora-geral interina Elizeta Ramos.
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