A tentativa de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) de anular os atos da Câmara e do Senado que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tem efeitos mais simbólicos do que práticos. Como o retorno da petista à cadeira da P
O texto da proposta de resolução é enxuto, contém apenas dois artigos e algumas páginas de justificativa. O objetivo é anular quatro atos:
- A resolução n° 35/2016 do Senado, que formaliza o impeachment e destitui Dilma do cargo de presidente da República. O objetivo é fazer com que as duas Casas do Congresso voltem atrás em cada uma das decisões que levaram ao impeachment da ex-presidente, anulando-as uma por uma. É o equivalente a admitir um erro.O pedido dos parlamentares petistas não tem influência no que o Judiciário decidiu sobre o caso das"pedaladas fiscais".
O entendimento do TRF-1 para arquivar o caso de Dilma é de que ela não poderia ser punida duas vezes pelo mesmo ilícito. Os desembargadores decidiram que, como ela já perdeu o cargo de presidente da República, foi penalizada pela lei de crime de responsabilidade e, por isso, não pode ser novamente condenada em uma ação de improbidade administrativa.
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
PT pede anulação de impeachment e devolução simbólica do mandato de DilmaO Partido dos Trabalhadores (PT) quer a anulação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso nacional e, consequentemente, a devolução simbólica do mandato dela. O pedido ocorre após o arquivamento da ação de improbidade pelas &quo
Weiterlesen »
Pedaladas fiscais: o que o TRF decidiu no caso de Dilma?O TRF-1 confirmou na sexta-feira (25/08) o arquivamento de um processo por improbidade administrativa pela acusação de uso de 'pedaladas fiscais' por Dilma Rousseff.
Weiterlesen »
Pedaladas fiscais: o que TRF-1 decidiu no caso de Dilma?O TRF-1 confirmou na sexta-feira (25/08) o arquivamento de um processo por improbidade administrativa pela acusação de uso de 'pedaladas fiscais' por Dilma Rousseff
Weiterlesen »
Aécio diz que Lula dissemina fake news sobre ‘suposto golpe’ em DilmaPara o deputado, o petista impede o país de superar ‘o antagonismo raivoso’ no cenário político brasileiro
Weiterlesen »
Lula engana ao dizer que Dilma foi absolvida no caso das 'pedaladas fiscais'Por unanimidade, o TRF-1 decidiu manter o arquivamento do processo, sem análise do mérito; isso não quer dizer que Dilma foi inocentada
Weiterlesen »
Após decisão do TRF-1, deputados do PT querem anular impeachment de DilmaParlamentares protocolaram nesta segunda um projeto de resolução no Congresso
Weiterlesen »